OSCIP

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.

Fonte: wikipéidia. Acesso em 16 out 2023


Em janeiro de 2022, o Instituto Histórico e Geográfico Itaborahyense (IHGI) foi qualificado como como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP

Cientificado de Qualificação como OSCIP

Despacho nº 608/2022/DPJUS/SENAJUS/ D.O.U. Nº 62, de 31 de março de 2022, p. 166.

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