A Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Ou Lei de ICMS) é um mecanismo de fomento que dispõe sobre concessão de benefício fiscal para realização de projetos culturais. Criada em 1992, permite que empresas, contribuintes de ICMS no estado do Rio de Janeiro, patrocinem a produção cultural utilizando o incentivo fiscal concedido pelo Estado. Os projetos que visam obter patrocínio através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura deverão se inscrever no Sistema Desenvolve Cultura, criado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ).
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Cultura e Economia Criativa
Projetos com captação autorizada
Projeto nº 22036 – Elaboração do Projeto de restauro arquitetônico e artístico da Casa da Câmara e Cadeia Pública de Itaboraí.
Trata-se da elaboração do Projeto Executivo de Adequação e Restauração, e Projetos Complementares, bem como a execução de serviço de Combate e Prevenção Contra Xilófagos da antiga Casa Câmara e Cadeia Pública de Itaboraí construída em 1840, situada à Praça Marechal Floriano Peixoto nº 221 – Centro – Itaboraí, bem cultural tombado pelo INEPAC.
Valor do total do projeto: R$ 366,83
Projeto nº 22036 – Revista do Instituto Histórico e Geográfico Itaborahyense
A revista do IHGI é um periódico organizado pela Comissão Permanente da Revista, que conta com trabalhos nos campos da história, geografia, arqueologia, antropologia, sociologia, ciência política, museologia, patrimônio cultural, educação, paleografia, literatura e artes plásticas.
Valor do total do projeto: R$ 79.362,00
Para mais informações consulte a Cartilha de Incentivo Fiscal – Lei de ICMS – acesse aqui.