O Instituto Histórico e Geográfico Itaborahyense é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Esse instrumento é regulado pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que “Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências”.
O título é outorgado pelo Ministério da Justiça do Brasil, e tem a finalidade de facilitar a participação de chamamento público para parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.
Em 2022, o IHGI foi certificado com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público pelo Despacho nº 608/2022/DPJUS/SENAJUS/ D.O.U. Nº 62, de 31 de março de 2022, p. 166.
Desta forma, o IHGI está habilitado a receber doações de empresas que se beneficiam de Incentivo Fiscal.
Esse benefício está previsto no art. 59 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2021 , que estendeu a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda até o limite de de 2% do lucro operacional das empresas, conforme o Art. 13, parágrafo 2º, inciso III, da Lei nº 9.249, 26 de dezembro de 1995.
Seja uma patrocinador! Ajude o IHGI na preservação da história e da memória de Itaboraí, do Rio de Janeiro e do Brasil!
Para mais informações consulte a Cartilha de Incentivo Fiscal – OSCIP – acesse aqui