Segundo o IPHAN o patrimônio cultural é composto por monumentos, conjuntos de construções e sítios arqueológicos, de fundamental importância para a memória, a identidade e a criatividade dos povos e a riqueza das culturas. Esta composição está definida na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, elaborada na Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris (França), em 1972, e ratificada pelo Decreto No. 80.978, de 12 de dezembro de 1977.
A Convenção definiu, também, que o patrimônio natural é formado por monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas, formações geológicas e fisiográficas, além de sítios naturais. Nele a proteção ao ambiente, do patrimônio arqueológico, o respeito à diversidade cultural e às populações tradicionais são objeto de atenção especial.
Segundo a UERJ Itaboraí é um dos poucos municípios do estado do Rio de Janeiro, com legislação municipal própria para proteção, fiscalização, conservação e restauração do seu patrimônio cultural de natureza material e de natureza imaterial.
Legislação correlata:
- Lei Orgânica Municipal (Art. 40, inciso XIII; art. 210, parágrafo 1º, inciso II);
- Lei Municipal nº 2.870, de 22 de junho de 2021 – Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências;
- Decreto nº 135, de 1 de dezembro de 2014 – Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural de Itaboraí e dá outras providências.
Decretos de tombamento:
Órgãos de Fiscalização do Patrimônio com poder de Polícia Administrativa
Patrimônios tombados em Itaboraí
Palacete Baptista Pereira
Sobrado imponente construído possivelmente na segunda década do século XIX por seu proprietário, José Bernardino Baptista Pereira de Almeida, nomeado em 1815, por D. João VI no cargo de Juiz de Fora da Vila de Santo Antônio de Sá.
Hospedou D. João VI, D. Pedro II, a Princesa Isabel e e Conde d’EU, respectivamente em [1818], 1847 e 1868.
Equivocadamente foi atribuído pelo IPHAN como sendo “residência do Visconde de Itaboraí”.
Proteção legal: IPHAN – Processo nº 0681-T-62
Livro Histórico – V 1: inscrição nº: 366, fls. 59. Data: 23/04/1964
Igreja Matriz de São João Batista (1725-1742)
Tesouro do barroco joanino, a Igreja Matriz de São João Batista, fundada por João Vaz pereira, antes de 1679, apresenta no mesmo espaço e de forma harmônica a transição da 2º e 3º tipologia da retabilística do “estilo nacional português”.
Proteção legal:
- IPHAN – Processo nº 0616-T-60 Livro Histórico – V 1: inscrição nº: 425, fls. 69. Data: 18/03/1970.
- PMI – Decreto nº 7/2020.
Ruínas do Convento de São Boaventura
Fundado em 1649, a princípio como uma Casa de Recolhimento da Ordem Francisca.
Em 1789, foi inaugurada sua nova fachada, que conserva até hoje seus traços arquitetônicos.
Proteção legal: federal e estadual
- IPHAN – Processo nº 0690-T-63 | Livro Histórico – V 2: inscrição nº: 540, fls. 2. Data: 28/04/1980.
- INEPAC – Processo nº E-03/33.714/78.
Palacete Visconde de Itaborahy
O Paço da Câmara Municipal da Vila de São João de Itaborahy foi construído entre 1836 e 1840. Abrigou por 177 anos a Câmara Municipal, a Cadeia Pública, a Intendência Municipal, o Fórum da Comarca e Promotoria Pública, e a Prefeitura Municipal de 1923 até o ano 2.000.
A partir de 2018 passou a ser sede do Instituto Histórico e Geográfico Itaborahyense (IHGI).
Proteção legal: estadual e municipal
- INEPAC – Processo nº E-03/34.288/78
- PMI- Processo nº
Igreja de Nossa Senhora da Conceição do Porto das Caixas (1718-1747)
- INEPAC – Processo nº
- Art. 1º, inciso 7, do Decreto nº 112/1996.
Fazenda de Montevidio
O Engenho de “Monte-vidio” foi fundado pelo Mestre de Campo Miguel Antunes Ferreira, por volta de 1750.
A Casa grande foi reformada ou construída, em 1863, pelo Dr. Fidélis José Álvares, neto de sua prima-irmã, D. Perpétua Maria Álvares.
Grau de proteção: total – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 1, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Fazenda Patrimônio
A Fazenda Patrimônio foi construída em 1850.
Grau de proteção: total – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 2, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Livro Artístico:
Capela da Fazenda São Tomé
Construída antes de 1705. Recebeu por Breve Apostólico a faculdade de possuir Cemitério Próprio.
Grau de proteção: total – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 3, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Livro Artístico:
Capela da Fazenda Itapacorá
Construída antes de 1733.
Grau de proteção: total – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 4, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Livro Artístico:
Torre Sineira da Fazenda Montevidio
Construída em 1863.
Grau de proteção: total – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 5, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Igreja de São Barnabé
Construída entre 1647 e 1705, com mão de obra indígena, e projeto arquitetônico jesuítico, a Igreja de São Barnabé é uma das 4 edificações da Ordem dos Jesuítas do Estado do Rio de Janeiro.
Grau de proteção: total – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 6, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Livro Artístico:
Casa nº 1, na Praça de São Barnabé
Construída no final do século XVIII.
Grau de proteção: total – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 7, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Túnel Ferroviário de Porto das Caixas
Inaugurado em 22 de abril de 1860, pelo Imperador D. Pedro II e pela Imperatriz D. Tereza Christina, o túnel fez parte do trajeto inicial da Estrada de Ferro de Cantagalo, construída pelo Barão de Nova Friburgo e pelo Barão de Itambí.
Grau de proteção: total – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 9, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Casa Paulina Porto
Construída por volta de 1846, e localizada no adro da Igreja de São João Batista.
Grau de proteção: fachada – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 10, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Busto de Joaquim Manuel de Macedo
Construído para o centenário de nascimento do médico e romancista itaboraraiense, foi inaugurado em 1921.
Grau de proteção: total – caráter voluntário.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 11, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Busto de Salvador de Mendonça
Construído para o centenário de nascimento do diplomata itaboraraiense, foi inaugurado em 1941.
Grau de proteção: total – caráter voluntário.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 12, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Busto de Roberto Pereira dos Santos
Construído para o centenário de nascimento do diplomata itaboraraiense, foi inaugurado em 1941.
Grau de proteção: total – caráter voluntário.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 13, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Marco da Vila Nova de São José d’El Rei
O padrão da Vila Nova de São José d’El Rei foi instalado na nas terras da Fazenda da Boa-União, Pachecos, em 1772, no advento da demarcação dos limites do novo município fluminense. Além dele, são conhecidos mais 3 marcos, todos localizados em Maricá;
Grau de proteção: total – caráter voluntário.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 14, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Porta da cela Cadeia Pública de Itaboraí
Grau de proteção: total – caráter voluntário.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 15, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Armazéns nº 28 e nº 30 – Itambí
Grau de proteção: total – caráter voluntário.
Diploma legal: Art. 1º, incisos 16 e 17, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Estação Ferroviária de Itambí
Grau de proteção: total – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 18, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Estação Ferroviária Visconde de Itaboraí
Grau de proteção: total – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 19, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Cemitério Municipal de Porto das Caixas
Grau de proteção: total – caráter voluntário.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 20, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Ruínas da torres da Igreja Matriz de Santo Antônio de Sá
Grau de proteção: total – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 21, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Igreja de Nosso Senhor do Bonfim
Grau de proteção: fachada – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 22, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Túmulo de Joaquim Manuel de Macedo
Grau de proteção: total – caráter voluntário.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 23, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Casa de Heloísa Alberto Torres
Grau de proteção: total – caráter voluntário.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 25, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Retrato óleo sobre tela do Marechal Floriano Peixoto
Grau de proteção: total – caráter voluntário.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 26, do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Escudo das Armas do Império do Brasil
Grau de proteção: total – caráter voluntário.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 27 do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Brasão de Armas da República dos Estados Unidos do Brazil
Grau de proteção: total – caráter voluntário.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 28 do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Túmulo de Aberto Torres
Grau de proteção: total – caráter voluntário.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 29 do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Parque Natural Paleontológico de São José
Em 1995, por meio da Lei Municipal n° 1346, foi criado o Parque Paleontológico de São José de Itaboraí.
Em 1996, a Prefeitura Municipal decretou o tombamento do parque como Patrimônio Cultural do município.
Grau de proteção: total – caráter voluntário.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 30 do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Fazenda Cabuçu
Grau de proteção: total – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 31 do Decreto nº 112/1996.
Livro Histórico:
Augusta e Respeitável Loja Maçônica Concórdia Segunda Nº 10
Grau de proteção: fachada – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 1 do Decreto nº 13-A/1998.
Livro Histórico:
Casas Germinadas
Grau de proteção: fachada – caráter compulsório.
Diploma legal: Art. 1º, inciso 2 e 3 do Decreto nº 13-A/1998.
Livro Histórico: